Jurisprudência - TRT 9ª R

MICROEMPRESA. PREPOSTO NÃO EMPREGADO.

Por: Equipe Petições

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MICROEMPRESA. PREPOSTO NÃO EMPREGADO. Tratando-se a ré de microempresa, dela não é exigido que o preposto seja empregado, conforme se extrai daSúmulanº 377 do TST, pelo que não há que se falar em revelia e confissão ficta. Sentença que se mantém. (TRT 9ª R.; RO 31778/2015-013-09-00.2; Primeira Turma; Rel. Des. Edmilson Antonio de Lima; DEJTPR 16/04/2019)

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