Jurisprudência - TRT 9ª R

MORA SALARIAL REITERADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA.

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MORA SALARIAL REITERADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. Uma vez comprovada a ocorrência de atrasos habituais no pagamento dos salários, é devidaa indenização por dano moral, consoante entendimento contido no item I da Súmula33 deste E. TRT da 9ª Região: "O atraso reiterado ou o não pagamento de salários caracteriza, por si, dano moral, por se tratar de dano in re ipsa ". Recurso ordinário da autora a que se dá provimento, no particular. (TRT 9ª R.; RO 18272/2013-013-09-00.6; Sétima Turma; Rel. Des. Benedito Xavier da Silva; DEJTPR 19/03/2019)

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