Jurisprudência - TRT 5ª R
NUS DA PROVA. ART.
NUS DA PROVA. ART. 818 DA CLT E 373, I E II, DO CPC. O ônus de provar o fato constitutivo do direito cabe ao autor, consoante estabelecem os art. 818 da CLT e 373, I, do CPC, enquanto ao réu incumbe fazer prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito perseguido, conforme art. 373, II, do CPC. (TRT 5ª R.; RO 0001505-72.2017.5.05.0161; Segunda Turma; Rel. Des. Renato Mário Borges Simões; DEJTBA 25/03/2019)