Jurisprudência - TRT 12ª R

NUS DA PROVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO.

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NUS DA PROVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Tendo a ré negado o vínculo, mas admitido a prestação de trabalho, atraiu para si o ônus de provar que a relação mantida não se revestia das formalidades típicas de uma relação de emprego. DANO EXISTENCIAL. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. ABALO MORAL. PROVA CONCRETA. O desrespeito às obrigações trabalhistas, por si só, não induz ao reconhecimento de abalo moral existencial, pois nem toda conduta ilícita ou irregular pressupõe a geração de dano moral. Por isso, a necessidade de prova concreta dos danos, ainda que morais, provocados pela conduta ou ato ilícitos. (TRT 12ª R.; RO 0000931-38.2017.5.12.0037; Quarta Câmara; Rel. Des. Nivaldo Stankiewicz; Julg. 10/04/2019; DEJTSC 25/04/2019; Pág. 2278)

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