OMISSÃO NO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO NO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A omissão que justifica a oposição de embargos declaratórios diz respeito apenas às matérias que necessitam de decisão por parte do órgão jurisdicional. Assim, não há omissão quando abordadas todas as matérias e fatos relevantes da causa. (TRT 18ª R.; ROPS 0010828-69.2018.5.18.0011; Primeira Turma; Relª Desª Iara Teixeira Rios; Julg. 30/04/2019; DJEGO 03/05/2019; Pág. 162)