Jurisprudência - STJ

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO POR OMISSÃO IMPRÓPRIA.

Facebook icon
e-mail icon
WhatsApp

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO POR OMISSÃO IMPRÓPRIA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. REITERAÇÃO DE PEDIDO. RECURSO EM HABEAS CORPUS RECEBIDO COMO HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Petição inicial com nomenclatura de recurso ordinário em habeas corpus recebida como habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, uma vez que a peça foi protocolada diretamente neste Tribunal. 2. É possível receber o pedido de reconsideração como agravo regimental, dada a identidade do prazo recursal e a inexistência de erro grosseiro. 3. Este habeas corpus consubstancia-se em mera reiteração de pedido, uma vez que possui as mesmas partes, os mesmos fundamentos e idênticos objetos aos do RHC n. 105.473/SP, impetrado pela defesa constituída pelo paciente, de minha relatoria, em que deneguei a ordem. 4. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental no habeas corpus. Agravo regimental não conhecido. (STJ; RCD-RHC 105.473; Proc. 2018/0306398-1; SP; Sexta Turma; Rel. Min. Rogério Schietti Cruz; Julg. 09/04/2019; DJE 25/04/2019)

Facebook icon
e-mail icon
WhatsApp