PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ART. 156 DO CPP. CONDENAÇÃO. PRETENSÃO QUE DEMANDA REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Tendo a Corte de origem, soberana na análise das circunstâncias fáticas da causa e em presença de todo o arcabouço probatório dos autos, concluído, a partir da prova oral, que não há nos autos prova segura e apta a apontar, com segurança, a prática do delito pela ora agravada, não cabe a esta Corte rever esse entendimento, a teor da Súmula nº 7/STJ. 2. A pretensão da agravante não é a revaloração das provas, mas a análise do seu conteúdo, sendo correta a aplicação da Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo regimental improvido. (STJ; AgRg-AREsp 1.437.243; Proc. 2019/0029325-1; SP; Sexta Turma; Rel. Min. Sebastião Reis Júnior; Julg. 09/04/2019; DJE 25/04/2019)