PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL.

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIX-CRIME. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS A LASTREAR CONDENAÇÃO. 1) Correta é a sentença monocrática que julga improcedente queixa-crime pela prática dos delitos de injúria e difamação quando ausentes elementos mínimos a comprovar a prática das condutas descritas na exordial. 2) Apelo não provido. (TJAP; APL 0011145-33.2016.8.03.0002; Câmara Única; Rel. Des. Gilberto Pinheiro; DJEAP 23/04/2019; Pág. 39)