PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS.

PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. LITISPENDÊNCIA. ARGUMENTOS ANALISADOS EM WRIT CONEXO. AÇÃO CONSTITUCIONAL PREJUDICADA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1. Necessário pontuar que a legalidade e a necessidade da prisão preventiva de Lucas Eduardo da Silva foi afirmada por este órgão colegiado no Habeas Corpus nº 0806636-88.2018.8.02.0000, estando aguardando o decurso do prazo de recurso para transitar em julgado. 2. Ordem não conhecida. (TJAL; HC 0806880-17.2018.8.02.0000; Câmara Criminal; Rel. Des. Washington Luiz Damasceno Freitas; DJAL 01/04/2019; Pág. 159)