PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO (ART.

PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, I E II, DO CP). ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. AGENTE RECONHECIDO PELA VÍTIMA. EXACERBAÇÃO DA PENA. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA REALIZADA DE ACORDO COM OS DITAMES LEGAIS. APELO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. Hipótese em que a materialidade delitiva e autoria do apelante ficaram bem delineadas durante o curso do processo sobretudo em face do reconhecimento feito por uma das vítimas. II. Reprimenda fixada de acordo com os ditames legais. III. Apelo improvido. Decisão unânime. (TJPE; APL 0060851-59.2017.8.17.0810; Quarta Câmara Criminal; Rel. Des. Alexandre Guedes Alcoforado Assunção; Julg. 03/04/2019; DJEPE 17/04/2019)