PENAL E PROCESSUAL PENAL. APCRIM.

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APCRIM. ROUBO SIMPLES E ESTUPRO (ARTS. 157, CAPUT E 213, CAPUT, DO CP). materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima que detém especial relevância, mormente quando em harmonia com o contexto probatório. Álibi desguarnecido de elementos concretos. Decisum mantido. Precedentes do STJ e desta câmara criminal. Conhecimento e desprovimento. (TJRN; ACr 2018.011340-5; Câmara Criminal; Mossoró; Rel. Des. Saraiva Sobrinho; Julg. 23/04/2019; DJRN 24/04/2019; Pág. 86)