PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO.

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTO DE POLICIAIS HARMÔNICO COM O ACERVO PROBATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. 1) O depoimento de policiais que realizaram a prisão em flagrante do acusado constitui meio de prova idôneo a respaldar sentença condenatória, mormente quando ratificado em Juízo, sob o crivo do contraditório e em sintonia com os demais elementos de prova existentes no processo. Precedentes do TJAP. 2) Prescinde de retoque a sentença que se encontra devidamente fundamentada, demonstrando efetivamente a materialidade e autoria delitivas, bem como a dosimetria da pena se mostra adequadamente sopesada e imposta na justa medida para reprimenda do crime. 3) Apelação não provida. (TJAP; APL 0041159-66.2017.8.03.0001; Câmara Única; Rel. Des. Rommel Araújo; Julg. 16/04/2019; DJEAP 29/04/2019; Pág. 66)