PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL.

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, I E II, DO CP). RECURSO EXCLUSIVAMENTE DEFENSIVO. 1 ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. 2 PENA-BASE REDIMENSIONADA. 3 USO DE ARMA. MAJORANTE MANTIDA. 4 MULTA READEQUADA EX OFFICIO. 5 PARCIAL PROVIMENTO UNÂNIME. 1. Condenação mantida, diante da prova suficiente e apta à manutenção da sentença; 2. Pena-base redimensionada, diante do afastamento de vetoriais indevidamente desvaloradas na origem; 3. Suficiente comprovação do uso de arma, restando inviável o decote da respectiva majorante; 4. Proporcional readequação ex officio da pena pecuniária ao quantum da reprimenda-base redimensionada; 5 Recurso parcialmente provido, à unanimidade. (TJPI; ACr 2016.0001.004310-9; Rel. Des. Edvaldo Pereira de Moura; DJPI 08/01/2019; Pág. 32)