PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL.

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. TESE DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. INSUBSISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. SENTENÇA MANTIDA. 1) A autoria e materialidade do crime de roubo restaram fartamente comprovadas nos autos, mormente pelas declarações da vítima, que merecem especial credibilidade se em harmonia com os demais elementos de convicção; 2) Dosimetria da pena devidamente fundamentada, nos termos do art. 59 do Código Penal, fixada em patamar razoável para a prevenção e repressão do delito; 3) Recurso conhecido e não provido. (TJAP; APL 0004744-81.2017.8.03.0002; Câmara Única; Rel. Des. Rommel Araújo; Julg. 09/04/2019; DJEAP 24/04/2019; Pág. 32)