PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL.

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. RECONHECIMENTO DE VOZ. DEPOIMENTO DA VITIMA. COERENTE COM AS DEMAIS PROVAS. CRIME CONTINUADO. INAPLICÁVEL. CRIMES CONCOMITANTES. CONCURSO FORMALINEXISTÊNCIA DE DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Restou evidenciado que as vítimas conhecem o apelante desde criança, visto que sempre freqüentou o comércio da vítima, bem assim realizava compras no depósito de gás do filho da vítima, o que tornam a vítima apta a fazer o reconhecimento de sua voz, visto que já o atendeu diversas vezes durante a sua vida. 2. Do cotejo minucioso das provas dos autos, estas em um mesmo contexto probatório, mormente quando todas confirmam a forma como se deu o crime, torna-se indiscutível a autoria delitiva imputada ao apelante no crime de roubo, 3. Sobre a pretendida aplicação do instituto da continuidade delitiva, entendo totalmente descabida, uma vez que os crimes foram praticamente concomitantemente. na medida em que os agentes mediante uma mesma ação afetaram os membros de uma mesma família, porém patrimônios distintos, e, em uma mesma oportunidade, ensejando assim a aplicação do art. 70 do Código Penal, o qual dispõe sobre o concurso formal de crimes. 4. Não há que se falar em desígnios autônomos no cometimento dos crimes, muito pelo contrário, do que se extrai das provas coligidas na instrução é que o intento era roubar dinheiro proveniente do comércio, sendo relatado que os assaltantes perguntavam insistentemente sobre o malote de dinheiro. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido à unanimidade. (TJPI; ACr 2017.0001.009735-4; Segunda Câmara Especializada Criminal; Rel. Des. Joaquim Dias de Santana Filho; DJPI 09/01/2019; Pág. 13)