PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE FURTO SIMPLES TENTADO (ART.

PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE FURTO SIMPLES TENTADO (ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CP) E DE FALSA IDENTIDADE (ART. 307 DO CP). pedido de absolvição. Contexto probatório que atesta a autoria e a materialidade de ambos os delitos. Dosimetria. Circunstância judicial valorada de forma inidônea (personalidade). Redução da pena-base que se impõe. Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJRN; ACr 2019.000153-6; Câmara Criminal; Natal; Rel. Des. Glauber Rêgo; Julg. 23/04/2019; DJRN 24/04/2019; Pág. 111)