PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL.

PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CP. APELO DEFENSIVO. pretendida absolvição. Acolhimento. Conjunto probatório insuficiente para embasar a condenação. Palavra da mãe da vítima contraditória e em desarmonia com as demais provas dos autos. Reforma da sentença que se impõe. Recurso conhecido e provido. (TJRN; ACr 2018.008824-3; Câmara Criminal; Poço Branco; Rel. Des. Glauber Rêgo; Julg. 23/04/2019; DJRN 24/04/2019; Pág. 85)