PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS.

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EVITAR REITERAÇÃO DELITIVA. ANTECEDENTES CRIMINAIS. INDICAÇÃO DE QUE O ACUSADO CONTROLAVA UM DOS PONTOS DE DROGAS NO BAIRRO. PERICULOSIDADE SOCIAL. MEDIDAS CAUTELARES. INADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. In casu, ficaram devidamente demonstrados os indícios de autoria e a materialidade delitiva, bem como delineada a gravidade concreta do delito, sendo o paciente apontado como o que controla um dos pontos de venda de drogas no bairro, além da possibilidade de reiteração criminosa, já que ostenta antecedentes criminais. 2. Ordem denegada. (STJ; HC 477.065; Proc. 2018/0289656-6; SP; Sexta Turma; Rel. Min. Sebastião Reis Júnior; Julg. 11/04/2019; DJE 26/04/2019)