Jurisprudência - STJ

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS.

Por: Equipe Petições

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PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, ADULTERAÇÃO DE SINAL VEICULAR. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI E PERICULOSIDADE DOS RECORRENTES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. As instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos, entenderam demonstradas a gravidade concreta do delito e a periculosidade dos recorrentes, evidenciadas pelas circunstâncias em que a prisão ocorreu. Eles estavam sendo monitorados pela inteligência da polícia civil e militar, que noticiou envolvimento em tráfico de drogas e eventual chacina no bairro de Jatiúca/AL, que só não ocorreu em razão da prisão em flagrante. 2. Recurso em habeas corpus improvido. (STJ; RHC 99.531; Proc. 2018/0149590-0; AL; Sexta Turma; Rel. Min. Sebastião Reis Júnior; Julg. 09/04/2019; DJE 26/04/2019)

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