PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E INABILITAÇÃO.

PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E INABILITAÇÃO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CORRETA DOSIMETRIA DA PENA. DESPROVIMENTO. 1) Descabe falar-se em absolvição por insuficiência de provas do crime descrito no art. 306, do Código de Trânsito Brasileiro, eis que o agente foi flagrado na condução de veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada em razão do consumo de álcool, conforme constatado através de teste do etilômetro e prova testemunhal; 2) Penas dosadas de forma escorreita, considerando-se a reincidência específica do apelante; 3) Recurso de apelação desprovido. (TJAP; APL 0004339-11.2018.8.03.0002; Câmara Única; Rel. Des. Eduardo Contreras; Julg. 09/04/2019; DJEAP 22/04/2019; Pág. 43)