PENAL. PROCESSO PENAL.

PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. Homicídio qualificado. Relaxamento de prisão. Requisitos da prisão preventiva. Razões recursais dissociadas e que não impugnam os fundamentos do acórdão recorrido. Súmula nº 284 do STF. Dosimetria. Culpabilidade, circunstâncias e consequências do delito. Fundamentos idôneos. Conhecido o agravo para conhecer em parte do Recurso Especial e, na extensão, negar-lhe provimento. (STJ; AREsp 1.251.085; Proc. 2018/0037949-8; PI; Rel. Min. Felix Fischer; Julg. 23/05/2018; DJE 28/05/2018; Pág. 7293)