PENAL. PROCESSUAL PENAL.

PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL. FEMINICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. AGRAVANTE RELATIVA À PRÁTICA DO CRIME EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. EMBARGOS PROVIDOS. 1. Segundo a jurisprudência do STJ, é viável a compensação entre a agravante relativa à prática do crime em ambiente de violência doméstica e a atenuante da confissão espontânea. 2. Embargos infringentes conhecidos e providos. (TJDF; EIR 2016.14.1.006684-8; Ac. 116.4641; Câmara Criminal; Rel. Des. Jesuíno Rissato; Julg. 08/04/2019; DJDFTE 15/04/2019)