PENAL. PROCESSUAL PENAL.

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E CORRUPÇÃO DE MENORES. Pedido de redução da pena-base. Conhecimento e provimento parcial. (TJRN; ACr 2019.000100-0; Câmara Criminal; São Gonçalo do Amarante; Rel. Des. Glauber Rêgo; Julg. 23/04/2019; DJRN 24/04/2019; Pág. 111)