PENAL. PROCESSUAL PENAL.

PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. Materialidade e autoria caracterizadas. Especial relevância da palavra da vítima nos delitos sexuais, notadamente quando amparada em outros elementos de prova. Manutenção da sentença vergastada. Recurso conhecido e desprovido. (TJRN; ACr 2019.000096-7; Câmara Criminal; Ceará Mirim; Rel. Des. Glauber Rêgo; Julg. 23/04/2019; DJRN 24/04/2019; Pág. 85)