PENAL. TRÁFICO DE DROGAS.

PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. REDIMENSIONAMENTO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. 1) Demonstrada no curso da instrução processual a conduta criminosa, autoria e materialidade de que o réu-apelante consciente e voluntariamente praticou o crime de tráfico de drogas, não há como ser acatada a alegação de insuficiência ou fragilidade de provas para a sua condenação, muito menos a pretensão de desclassificação para uso próprio. 2) Redimensionamento da dosimetria se faz necessária, ante a exasperação da pena-base pela valoração negativa da consequências do crime quando a motivação utilizada é inerente ao tipo penal violado, servindo para qualquer delito abstratamente considerado. 3) Recurso de apelação conhecido e parcialmente provido. (TJAP; APL 0033818-86.2017.8.03.0001; Câmara Única; Rel. Des. Eduardo Contreras; Julg. 12/03/2019; DJEAP 09/04/2019; Pág. 28)