PRÊMIO ASSIDUIDADE. INTEGRAÇÃO.

PRÊMIO ASSIDUIDADE. INTEGRAÇÃO. Os instrumentos normativos afastam a integração do prêmio assiduidade/produtividade à remuneração dos empregados apenas se tal verba for paga de forma inabitual. Ocorre que, no caso, o pagamento era habitual, portanto deverá haver a integração à remuneração. Não se trata de declaração de invalidade da negociação, mas, sim, de interpretação da norma. (TRT 18ª R.; RO 0011654-74.2017.5.18.0191; Segunda Turma; Relª Desª Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque; Julg. 25/04/2019; DJEGO 02/05/2019; Pág. 1599)