Jurisprudência - TRT 5ª R
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO. RECOMENDAÇÃO Nº 3/GCGJT, DE 24 DE JULHO DE 2018, EDITADA PELA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 3º. O fluxo da prescrição intercorrente contar-se-á a partir do descumprimento da determinação judicial, desde que expedida após 11 de novembro de 2017 (artigo 2º da IN-TST nº 41/2018). (TRT 5ª R.; AP 0045600-39.1995.5.05.0201; Ac. 306.637/2019; Segunda Turma; Rel. Des. Jeferson Muricy; DEJTBA 26/03/2019)