Jurisprudência - STJ

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

Por: Equipe Petições

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PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL NÃO RECONHECIDA PELA CORTE DE ORIGEM. REAVALIAÇÃO PROBATÓRIA QUE CONFIRMA ESSA CONCLUSÃO. PROVA MATERIAL INCONSISTENTE E CONTRADITÓRIA. TESTEMUNHOS VAGOS E IMPRECISOS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DESARMÔNICO. AGRAVO INTERNO DO PARTICULAR A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A Corte de origem, à luz das provas carreadas aos autos, consignou que a parte autora não se desincumbiu do ônus de demonstrar, de forma satisfatória, a alegada união estável, o que obsta a concessão da pensão por morte requerida. 2. Neste cenário, a desconstituição da conclusão a que chegou a instância ordinária, tal como propugnado, demandaria nova incursão no acervo fático-probatório da causa, medida vedada na via estreita do Recurso Especial, a teor da Súmula nº 7 desta Corte. 3. Agravo Interno do Particular a que se nega provimento. (STJ; AgInt-AREsp 586.229; Proc. 2014/0227072-4; SP; Primeira Turma; Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho; Julg. 25/10/2018; DJE 08/11/2018; Pág. 1073)

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