PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL.

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. LEI Nº 8.213/91. INÍCIO DE PROVA MATERIAL SUFICIENTE. Prova testemunhal coerente e corroborativa com a prova material. Súmula nº 149 do STJ. Tutela antecipada deferida. Mantida condenação do INSS. Reconhecimento da condição rurícola. Concessão do benefício. Apelação desprovida. (TRF 5ª R.; AC 0001016-56.2018.4.05.9999; CE; Quarta Turma; Rel. Des. Fed. Lázaro Guimarães; Julg. 02/04/2019; DEJF 15/04/2019; Pág. 63)