Jurisprudência - TRF 4ª R

PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Por: Equipe Petições

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PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. Enquanto a execução não for extinta por sentença transitada em julgado e não houver decisão definitiva do STF quanto ao Tema 810, o exequente tem direito de postular eventuais diferenças a esse título, tendo em vista o que lhe foi assegurado, de forma expressa, no título judicial. (TRF 4ª R.; AC 5001067-94.2014.4.04.7009; PR; Sexta Turma; Relª Juíza Fed. Taís Schilling Ferraz; Julg. 15/04/2019; DEJF 23/04/2019)

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