Jurisprudência - TRF 4ª R

PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL.

Por: Equipe Petições

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PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. AGRAVO RETIDO. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA. ATO ESSENCIAL. SENTENÇA ANULADA PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. 1. Sendo a realização de prova pericial ato essencial para o deslinde da lide, impõe-se a anulação da sentença a fim de propiciar a reabertura da instrução processual. 2. Prejudicada a análise do mérito das apelações e da remessa oficial. (TRF 4ª R.; APL-RN 5015893-25.2014.4.04.7107; RS; Sexta Turma; Relª Juíza Fed. Taís Schilling Ferraz; Julg. 15/04/2019; DEJF 23/04/2019)

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