Jurisprudência - TJGO

PRISÃO EM FLAGRANTE POR SUSPEITA DO FURTO DE DOIS PARES DE CHINELOS EM UM SUPERMERCADO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.

Por: Equipe Petições

Facebook icon
e-mail icon
WhatsApp

PRISÃO EM FLAGRANTE POR SUSPEITA DO FURTO DE DOIS PARES DE CHINELOS EM UM SUPERMERCADO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO POSTULANDO IMEDIATA REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO, COM EXPEDIÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. 1. No caso dos autos, não se fazem presentes os requisitos da prisão preventiva, sendo de considerar que as medidas cautelares impostas demonstram suficiência e adequação à manutenção do recorrido em liberdade vinculada. 2. Recurso em sentido estrito conhecido e desprovido. Parecer acolhido. (TJGO; RSE 103336-27.2018.8.09.0175; Goiânia; Segunda Câmara Criminal; Rel. Des. Edison Miguel da Silva Júnior; DJEGO 11/02/2019; Pág. 99)

Facebook icon
e-mail icon
WhatsApp