Jurisprudência - TJES

PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS PREENCHIDOS (ART.

Por: Equipe Petições

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PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS PREENCHIDOS (ART. 312, CPP). RISCO DE ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. INCABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão preventiva resta idoneamente fundamentada no risco que a liberdade da Paciente oferece ? ordem pública, consubstanciado na gravidade concreta da conduta apurada na ação originária. 2. Com base no entendimento esboçado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiçaa, a gravidade concreta da conduta e a consequente necessidade de se assegurar a ordem publica são suficientes a justificar o afastamento da hipótese de substituição da segregação preventiva pela prisao domiciliar. 3. Ordem denegada. (TJES; HC 0002945-97.2019.8.08.0000; Primeira Câmara Criminal; Rel. Des. Willian Silva; Julg. 03/04/2019; DJES 12/04/2019)

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