Jurisprudência - TJPI

PROCESSO CIVIL. Mandado de segurança.

Por: Equipe Petições

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PROCESSO CIVIL. Mandado de segurança. Pedido de desistência. Homologação. Art. 485, VII, do CPC c/c o art. 91,xiv, do ri/tjpi. Extinção do feito sem resolução de mérito. (TJPI; MS 2015.0001.005707-4; Rel. Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo; DJPI 08/01/2019; Pág. 51)

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