PROCESSO PENAL E PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI.

PROCESSO PENAL E PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ROUBO TENTADO. CONJUNTO PROBATÓRIO. TESE DE FRAGILIDADE DE PROVAS. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. NÃO PROVIDO. 1) O conjunto probatório é firme e seguro para respaldar a condenação, não havendo que se falar em decisão contrária às provas dos autos, tampouco em legítima defesa. 2) O veredicto do Tribunal do Júri, proferido no exercício da competência que lhe foi constitucional e legalmente conferida para julgamento dos crimes dolosos contra a vida, é soberano, insuscetível de anulação ou reforma a pretexto de haver sido manifestamente contrário à prova dos autos, se optaram os jurados, à luz do acervo probatório colhido durante instrução destinada à formação da culpa, pela versão que lhes pareceu mais coerente e verossímil dentre múltiplas dali emanadas. 3) Recurso conhecido e não provido. (TJAP; APL 0008950-12.2015.8.03.0002; Câmara Única; Rel. Des. Rommel Araújo; Julg. 26/03/2019; DJEAP 10/04/2019; Pág. 69)