PROCESSSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROCESSSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PARA OS ACLARATÓRIOS. NÃO CONHECIMENTO. O acórdão ora hostilizado não se encontra eivado de nenhum dos vícios ensejadores da interposição de Embargos de Declaração;. A parte recorrente não apontou a existência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão desafiada, requisitos estes indispensáveis à interposição deste recurso;. O presente recurso não merece ser acolhido, na certeza de que o mesmo não é o meio adequado para exclusivamente prequestionar, a teor do art. 1.022 do CPC;. Embargos Declaratórios rejeitados. (TJPE; Rec. 0013675-94.2014.8.17.0000; Terceira Câmara Cível; Rel. Des. Itabira de Brito Filho; Julg. 04/04/2019; DJEPE 17/04/2019)