PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. Cumprimento de sentença. Extinção por abandono da causa. Art. 485, III, do CPC. Ausência de requerimento da ré. Art. 485, §6º, do CPC. Nulidade da sentença que se impõe. Precedentes. Apelo conhecido e provido. (TJRN; AC 2018.009989-9; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Dilermando Mota; Julg. 23/04/2019; DJRN 24/04/2019; Pág. 39)