PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. BUSCA E APREENSÃO. RESSARCIMENTO. ACESSÓRIOS DE VEÍCULO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. 1. Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. 2. O reexame de fatos e provas em Recurso Especial é inadmissível. 3. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 4. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido. (STJ; AREsp 671.754; Proc. 2015/0038546-6; SP; Terceira Turma; Relª Minª Nancy Andrighi; DJE 13/06/2017)