PROCESSUAL CIVIL. Ação de repetição de indébito c/c indenização por danos morais e pedido de antecipação de tutela.

PROCESSUAL CIVIL. Ação de repetição de indébito c/c indenização por danos morais e pedido de antecipação de tutela. Cobrança de valores indevidos. Inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. Comprovada a conduta e o nexo de causalidade. Dano moral. Caracterizado. Responsabilidade objetiva. Redução do quantum indenizatório. Descabimento. Obediência ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso improvido. Decisão unânime. (TJPE; APL 0059721-75.2013.8.17.0001; Sexta Câmara Cível; Rel. Des. Eduardo Augusto Paura Peres; Julg. 19/03/2019; DJEPE 16/04/2019)