PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC.

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula nº 211 do STJ. Doação. Não demonstração. Reforma do entendimento. Inviabilidade. Aplicação da Súmula nº 7 do STJ. Divergência jurisprudencial. Não demonstração, nos moldes legais. Agravo conhecido. Recurso Especial não conhecido. (STJ; AREsp 1.319.596; Proc. 2018/0161429-6; MA; Rel. Min. Moura Ribeiro; Julg. 06/09/2018; DJE 12/09/2018; Pág. 3753)