Jurisprudência - TJRN
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL.
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Retirada de poste de via pública. Perda superveniente do interesse de agir. Extinção do feito sem resolução de mérito. Irresignação recursal limitada à condenação em honorários de sucumbência. Parte ré que deu causa ao ajuizamento da demanda. Aplicação do princípio da causalidade. Recurso conhecido e desprovido. (TJRN; AC 2018.011805-8; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Dilermando Mota; Julg. 01/04/2019; DJRN 24/04/2019; Pág. 132)