PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença que condenou ambas as partes em honorários advocatícios. Sucumbência recíproca. Decaimento de 50% (cinquenta por cento) do pedido. Inteligência do art. 86, do código de processo civil. Distribuição pro rata. Recurso conhecido e desprovido. (TJRN; AC 2018.010775-6; Primeira Câmara Cível; Natal; Rel. Des. Claudio Santos; Julg. 23/04/2019; DJRN 24/04/2019; Pág. 137)