Jurisprudência - TJPA
PROCESSUAL CIVIL. Apelação em embargos à execução.
PROCESSUAL CIVIL. Apelação em embargos à execução. Sentença de improcedência dos embargos. Art. 14 do CPC. Fornecimento de energia elétrica. Título executivo extrajudicial. Termo de confissão de dívida demonstrativo atualizado de débito. Titulo certo, liquido e exigível. Recurso conhecido e desprovido. À unanimidade. (TJPA; AC 0037592-57.2009.8.14.0301; Ac. 202672; Belém; Segunda Turma de Direito Privado; Relª Desª Maria de Nazaré Saavedra Guimarães; Julg. 02/04/2019; DJPA 15/04/2019; Pág. 437)