PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. Competência territorial relativa. Oposição de exceção de incompetência. Necessidade. Declinação de foro de ofício. Impossibilidade. Súmula nº 33 do STJ. Precedentes. Conflito conhecido para declarar a competência do juízo suscitado. (STJ; CC 150.271; Proc. 2016/0324641-0; BA; Rel. Min. Moura Ribeiro; Julg. 01/02/2018; DJE 07/02/2018; Pág. 3678)