PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS PARA SANAR O ERRO MATERIAL. ONDE TEM POR MAIORIA, LEIA-SE À UNANIMIDADE. Embargos de declaração acolhidos para sanar o erro material. (TJPE; Rec. 0009023-97.2015.8.17.0000; Terceira Câmara Cível; Rel. Des. Itabira de Brito Filho; Julg. 04/04/2019; DJEPE 17/04/2019)