PROCESSUAL CIVIL. Embargos de declaração.

PROCESSUAL CIVIL. Embargos de declaração. Alegação de omissão e contradição. Abordagem de todos os pontos necessários ao deslinde da causa. Impossibilidade de revisitar questões apreciadas e decididas. Concessão de efeitos modificativos. Novo julgamento. Impossibilidade. Embargos rejeitados. Decisão unânime. (TJPE; Rec. 0078591-37.2014.8.17.0001; Sexta Câmara Cível; Rel. Des. José Carlos Patriota Malta; Julg. 02/04/2019; DJEPE 16/04/2019)