PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. razões dissociadas do que restou decidido. Violação ao princípio da dialeticidade recursal. Irregularidade formal. Conhecimento e rejeição dos embargos. (TJRN; EDcl-AC 2018.006928-1/0001.00; Primeira Câmara Cível; Currais Novos; Rel. Des. Dilermando Mota; Julg. 23/04/2019; DJRN 24/04/2019; Pág. 93)