PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. Pretensão de rediscussão da matéria. Questão apreciada em sua integralidade e fundamentadas no acórdão recorrido quanto a indicação de ato ou fato praticado pela visa. Inexistência de vício apontado. Omissão reconhecida referente a fixação da indenização em favor do segundo demandado. Valor arbitrado em obediência à razoabilidade e proporcionalidade. Manutenção do quantum. Vício sanado. Acórdão complementado. Embargos conhecidos e parcialmente acolhidos, sem efeitos infrigentes. (TJRN; EDcl-AC 2018.008836-0/0001.00; Primeira Câmara Cível; Natal; Rel. Des. Cornélio Alves; Julg. 23/04/2019; DJRN 24/04/2019; Pág. 24)