PROCESSUAL CIVIL. Embargos de declaração em apelação cível.

PROCESSUAL CIVIL. Embargos de declaração em apelação cível. Alegação de omissão. Honorários recursais. Existência. Omissão sanada. Verba majorada. Embargos acolhidos. (TJRR; EDcl-AC 0010.13.725420-6; Rel. Des. Jefferson Fernandes; DJERR 10/04/2019; Pág. 3)