PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS, EM NUMERO DE DOIS, MOVIMENTADOS CONTRA O JULGADO QUE CONSAGROU A PRETENSÃO EMBUTIDA NA INICIAL, SENDO QUE UM, DA BAXTER HOSPITALAR LTDA.

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS, EM NUMERO DE DOIS, MOVIMENTADOS CONTRA O JULGADO QUE CONSAGROU A PRETENSÃO EMBUTIDA NA INICIAL, SENDO QUE UM, DA BAXTER HOSPITALAR LTDA. , F. 1973-1974, APONTA A NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO SOBRE NO 1) NO CÁLCULO DA PRESCRIÇÃO, E 2) NA DISCUSSÃO SOBRE O FIM DA SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA OS RELATIVAMENTE INCAPAZES, O QUE, EM TESE, PODERÁ SER DESAFIADO PELAS OUTRAS PARTES NAS INSTÂNCIAS SUPERIORES, COM EVENTUAL REPERCUSSÃO PARA A ORA EMBARGANTE, F. 1974. E, O OUTRO, DA UNIÃO, SE ALICERÇA EM DIVERSOS TÓPICOS, V. G., 1) ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE CONTAMINAÇÃO (HEPATITE) SUPOSTAMENTE OCORRIDA NO SERVIÇO DE TRANSFUSÃO DE SANGUE (TRATAMENTO DE HEMOFILIA) PRESTADO PELO HEMOPE, F. 1977. 2) PRESCRIÇÃO. CURSO DO PRAZO EM FACE DO RELATIVAMENTE CAPA (MAIORES DE 16 ANOS E MENORES DE 18 ANOS), PRAZO PRESCRICIONAL QUE NÃO TEM CURSO APENAS QUANTO AO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (MENOR DE 16 ANOS), PRESCRIÇÃO CONFIGURADA, F. 1986, F. 1986. 3) PRESCRIÇÃO TOTAL DO PLEITO DE INDENIZAÇÃO, QUE NÃO SE CONFUNDE COM UMA OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. ALEGADO DANO NÃO É UM EVENTO ÚNICO (AINDA QUE COM EFEITOS PROLONGADOS NO TEMPO), F. 1987. 4) OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. PRESCRIÇÃO INICIALMENTE AFASTADA PELO ACÓRDÃO, ENQUANTO PRELIMINAR, SENDO ACOLHIDA EM SEGUIDA, PARA FINS DE PAGAMENTO DA PENSÃO MENSAL CONCEDIDA, F. 1990. 5) DESCABIMENTO DA INDENIZAÇÃO NA FORMA DE PENSÃO MENSAL, F. 1992. 6) CORREÇÃO MONETÁRIA,..., F. 1992, PARA, NO FINAL, FORMULAR SETE PEDIDOS, F. 2006. 1. No caso do primeiro, a embargante não demonstrou a conexão das matérias aventadas com a questão em debate, de modo que a falta do enfrentamento de tais matérias macula o julgado, ou lhe daria um resultado diferente. 2. Já no que tange ao segundo, a embargante busca rediscutir o mérito, como as manchetes de cada tópico - a exceção do de n. 4) - revela. Não há mais como discutir a matéria, reservando o inconformismo o uso de outros recursos. 3. Por seu turno, a contradição se manifesta com a inserção da expressão -... Verificada a prescrição. .., f. 1949, que, infelizmente, se explica por um equívoco na redação do voto, quiçá tomando outro por modelo, sem se observar que, no caso, o autor, ao ser contagiado, era ainda menor. Patente assim a contradição, à medida em que exclui a prescrição e, no final, insere observação relativa a sua ocorrência. 4. Os aclaratórios da União prosperam. 5. Improvimento aos embargos declaratórios da Baxter Hospitalar Ltda, dando parcial provimento aos da União, para excluir, f. 1049, a expressão -... Verificada a prescrição. (TRF 5ª R.; AC 2009.83.00.007293-2/02; PE; Segunda Turma; Rel. Des. Fed. Vladimir Souza Carvalho; Julg. 02/04/2019; DEJF 15/04/2019; Pág. 40)